02/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020960-45.2022.8.26.0506 (processo principal 1044225-30.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Seguro - Lucimara Aparecida de Almeida - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, assinalada pelo exequente em fls. 186, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Caberá à parte executada, ante o princípio da causalidade, providenciar o recolhimento das custas finais (1% sobre o valor adimplido, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, IV e § 1º da Lei 11.608/2003) no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de inscrição na dívida ativa, o que já resta determinado caso não haja a comprovação do recolhimento e desde que intimado pessoalmente, após o decurso do prazo anteriormente fixado.

Anoto que a intimação deverá ser endereçado ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Servirá a presente sentença de ofício para fins de desbloqueios, levantamento de penhora e cancelamento de eventuais averbações procedidas nos termos do artigo 828 do CPC, cabendo ao interessado providenciar o respectivo protocolo.

Oportunamente, transitada esta em julgado e cumprido o acima ou em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: WESLEY FRANÇA COIMBRA (OAB 76952/DF), DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:51

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
27/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 04:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:03

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
29/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
05/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:25

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:25

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:24

Expedição de Ofício.
01/04/2024 09:24

Expedição de Ofício.
05/02/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:25

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.
05/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:53

Bloqueio/penhora on line
26/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/03/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 15:55

Expedição de Carta.
07/10/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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