TJSP - 1018350-29.2023.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018350-29.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Rogerio Amparo de Freitas - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A -
Vistos.
Fls. 212: Com razão o peticionário.
A fim de viabilizar a expedição de MLE, providencie a parte requerida a juntada do formulário MLE, corretamente preenchido, nos exatos termos descritos no Comunicado Conjunto nº 12/2024, com todos os campos necessários preenchidos e sem alterações, observado o novo modelo disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638519728649553813, preenchendo os campos nome do credor (beneficiário) e CPF/CNPJ do credor (beneficiário) com as informações da parte requerente.
O preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da agência e conta para crédito sem destacar o dígito com hífen.
Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc).
Caso o crédito seja em conta de titularidade do(a) advogado(a) constituído(a), deverá indicar no formulário as fls. onde consta nos autos a procuração válida com poderes especificos para receber e dar quitação".
Após a juntada do formulário corretamente preenchido,expeça-se mandado de levantamento eletrônico.
Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), HELIO DOS SANTOS HORA (OAB 311109/SP) -
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/09/2025 16:57
Reativação do Processo
-
12/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:59
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 13:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/06/2024 15:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
20/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 14:45
Julgados Procedentes os Embargos à Execução
-
16/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 13:06
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
09/05/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 00:38
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 00:00
Reativação do Processo
-
08/04/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 16:47
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
13/03/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 19:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
08/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:59
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 12:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/01/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 06:04
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:29
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 10:46
Recebida a Petição Inicial
-
16/12/2023 21:31
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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