09/09/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004477-08.2025.8.26.0223 (processo principal 1002083-11.2025.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Priscila Torres - M M Moveis e Planejados Ltda (Maria Móveis) -

Vistos.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando ausência de citação no processo de conhecimento.

Nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95, a alegação de falta ou nulidade da citação constitui matéria passível de discussão por meio de embargos à execução, os quais dependem de prévia garantia do Juízo, conforme dispõe o Enunciado nº 117 do FONAJE.

Todavia, considerando que a matéria alegada é de ordem pública,recebo a impugnação, sem prejuízo da exigência de garantia do Juízo para regular processamento, edetermino a intimação da parte exequente para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FOLLMANN JURGENFELD (OAB 257797/SP), ARMANDO D ANDREA NETO (OAB 440666/SP), M M MOVEIS E PLANEJADOS LTDA (MARIA MÓVEIS)
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 20:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:49

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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