09/09/2025 12:08

Prazo
09/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017713-39.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Ana Claudia da Conceição - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - SENTENÇA QUE CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO PROVIMENTO CSM Nº 2739/2024 - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE QUE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DE ESGOTADO O PRAZO SUPLEMENTAR CONCEDIDO PELO JUÍZO PARA JUNTAR DOCUMENTOS APTOS À ANÁLISE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC) QUE NÃO SE AMOLDA ÀS SITUAÇÕES ENSEJADORAS DE TAXA DE CANCELAMENTO DE PROCESSO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO QUE DEVE SER AFASTADA - PRECEDENTES - GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA PARA ANÁLISE DO RECURSO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Felipe Barreto Tolentino (OAB: 142706/MG) - 3º andar
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:58

Julgado virtualmente
04/09/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 16:31

Processo Cadastrado
10/12/2024 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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