TJSP - 1001580-58.2024.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:18
Prazo
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09/09/2025 14:16
Unificação Pai
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09/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001580-58.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargda: Edna Aparecida Rosa Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONTRATO BANCÁRIO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO DE ABUSIVIDADE.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO COM O RESP 1.821.182/RS E DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CONTRATO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.
FUNDAMENTAÇÃO CLARA E ADEQUADA À CONTROVÉRSIA.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA E ANÁLISE SUFICIENTE DA MATÉRIA.
EMBARGOS OPOSTOS COM CARÁTER INFRINGENTE E FINALIDADE DE REDISCUTIR O MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - D.
A.
Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - 3º andar -
04/09/2025 17:16
Julgado virtualmente
-
14/05/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 11:02
Subprocesso Cadastrado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 15:58
Prazo
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24/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:17
Acórdão registrado
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16/04/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/04/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/04/2025 11:28
Julgado virtualmente
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12/04/2025 11:17
Julgamento Virtual Iniciado
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16/10/2024 14:10
Conclusos para decisão
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01/10/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 00:00
Publicado em
-
20/09/2024 08:40
Prazo
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20/09/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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20/09/2024 00:00
Publicado em
-
18/09/2024 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/09/2024 18:03
Despacho
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18/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
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18/09/2024 09:42
Distribuído por sorteio
-
16/09/2024 00:00
Publicado em
-
11/09/2024 17:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/09/2024 15:55
Processo Cadastrado
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11/09/2024 09:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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