26/08/2025 10:32

Prazo
26/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:30

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002569-20.2016.8.26.0220 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guaratinguetá - Apelante: M. de G. - Apelante: J.

E.

O. - Apelado: T.

M.

B. (Menor) - Interessado: E. de S.

P. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP) (Procurador) - Thamiris Carvalho Nunes (OAB: 363117/SP) - Regina Gadducci (OAB: 130485/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
21/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:23

Despacho
18/08/2025 18:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:05

Situação de Julgado
17/08/2018 10:00

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:42

Processo suspenso
05/06/2018 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/06/2018 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2018 00:00

Publicado em
22/05/2018 12:48

Prazo
22/05/2018 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2018 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2018 16:04

Despacho
18/05/2018 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/05/2018 17:05

Conclusos para decisão
17/05/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 16:49

Recebidos os autos do MP
16/05/2018 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/04/2018 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2018 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2018 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2018 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 00:00

Publicado em
31/01/2018 13:54

Prazo
31/01/2018 13:48

Expedição de Certidão.
31/01/2018 13:42

Expedição de Certidão.
30/01/2018 15:24

Vista (Contrarrazões)
30/01/2018 15:24

Vista (Contrarrazões)
13/11/2017 00:00

Publicado em
10/11/2017 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/11/2017 15:30

Prazo
10/11/2017 13:03

Expedição de Certidão.
09/11/2017 10:10

Expedição de Certidão.
28/10/2017 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 00:00

Publicado em
12/09/2017 16:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2017 20:37

Acórdão registrado
05/09/2017 19:08

AcórdãoFinalizado
05/09/2017 16:10

Documento Finalizado
04/09/2017 13:30

Não-Provimento
04/09/2017 13:30

Julgado
24/08/2017 00:00

Publicado em
14/08/2017 12:38

Incluído em pauta para 14/08/2017 12:38:36 local.
11/08/2017 19:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/08/2017 17:32

Despacho
01/08/2017 17:25

Conclusos para decisão
29/07/2017 04:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2017 04:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2017 04:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 00:00

Publicado em
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2017 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2017 16:32

Distribuído por sorteio
29/05/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/05/2017 11:09

Processo Cadastrado
26/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/05/2017 17:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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