15/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093106-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Cezar Faria - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1.

Não foram arguidas preliminares.

Não há questões processuais pendentes.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2.

A questão de fato controvertida é a legalidade dos reajustes aplicados, a fim de que seja averiguado se estes reajustes foram calculados sob bases atuariais idôneas e de acordo com os critérios exigidos pela ANS. 3.

Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza atuarial.

Nomeio perito judicial o Dr.

André Madrid.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias.

Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela correquerida Unimed (fls. 689/693) , no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão.

Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. 4.

Int. - ADV: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA (OAB 478697/SP), GUILHERME LUCIO ALVES FERREIRA (OAB 475318/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:31

Incidente Processual Instaurado
11/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:17

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:47

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:33

Suspensão do Prazo
15/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 06:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/11/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer
02/11/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 06:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 04:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:39

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:39

Expedição de Carta.
25/06/2024 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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