08/09/2025 16:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006163-62.2025.8.26.0079 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kahuan Gayger - Condominio Residencial Cachoeirinha I - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), MARIO BUENO NETO (OAB 501284/SP)
25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:22

Evoluída a classe de 12154 para 172
26/06/2025 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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