26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003983-09.2024.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Jose Inacio Gomes - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU E CUJA DEVOLUÇÃO FOI DETERMINADA PELA SENTENÇA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS INDÉBITOS CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA DANO MORAL INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 5.000,00 PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO DE 10.000,00 NÃO ACOLHIDA, POIS ALÉM DE EXCESSIVA, NÃO HOUVE, NO CASO CONCRETO, A DEVOLUÇÃO IMEDIATA PELO AUTOR DO VALOR QUE LHE FORAM CREDITADOS, O QUE REPERCUTE NA DEFINIÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR CREDITADO A SER COMPENSADO CABIMENTO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REDEFINIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Pikel Gomes (OAB: 123177/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
14/08/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:28

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 06:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
22/05/2024 15:58

Expedição de Carta.
20/05/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004117-37.2025.8.26.0100

Maria Sonia Pereira Silva de Paula

Banco Santander

Advogado: Douglas Largatera de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0003979-63.2025.8.26.0302

Eliana Cele dos Santos

Municipio de Jahu

Advogado: Lucas Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1001512-61.2017.8.26.0048

Joao Odilio Soares

Adriana de Souza Badiale

Advogado: Flavia Yuri Yoshimura Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2017 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1026966-31.2024.8.26.0005

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Janaimar Pereira da Silva Alves

Advogado: Shidara Roanna Ferreira Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1011074-54.2024.8.26.0564

Escola de Educacao Infantil e Ensino Fun...

Frederico de Souza Oliveira

Advogado: Marcio Gustavo Pereira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 12:30

Exibir Processo