08/09/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000431-05.2025.8.26.0223/SP RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face da sentença, entendendo que a sentença deve sanar omissão no julgamento com relação aos argumentos trazidos na contestação Os embargos são tempestivos. É o relatório DECIDO.

Os embargos opostos não merecem provimento, pois inexiste omissão de qualquer natureza a tornar a sentença ora guerreada ininteligível ou lacunosa.

A parte autora propôs ação visando o cancelamento do cartão objeto do feito de modo que, ainda que tenha havido o cancelamento do cartão no curso do processo, a sentença veio apenas a reforçar e formalizar tal cancelamento para evitar eventuais imbróglios, sendo evidente que uma vez cancelado, não há que se falar em cumprimento de sentença no tocante a essa parte do pedido e, por conseguinte, em qualquer prejuízo ao réu.

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos em evento 25 persistindo, assim, a sentença tal como lançada.

Intime-se.

Guarujá, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:25

Despacho
02/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000431-05.2025.8.26.0223/SPRÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a cancelar o cartão objeto do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada inicialmente em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e, consequentemente, todos os débitos dele decorrentes, sem qualquer ônus para a parte autora, restando inexigível juros, encargos e todo e qualquer débito oriundo dele, sem, todavia, acolher a parte relativa aos danos morais, com fulcro no art.487, I do CPC.
20/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:26

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:13

Juntada de Petição
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:47

Determinada a intimação
29/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 17:36

Juntada de Petição - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
01/07/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:12

Determinada a citação
30/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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