26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003484-83.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Joaquim Carlos Milare (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR (RMC)- AUTOR NEGA A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM O BANCO RÉU - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL MEDIANTE DESCONTO DIRETO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - AUTOR EFETUOU SAQUES COM O CARTÃO DE CRÉDITO PREVALÊNCIA DA FORMA CONTRATADA PELAS PARTES - DESCONTOS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO ADMISSÍVEIS - DANO MORAL -INOCORRENTE NA ESPÉCIE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.

HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO IMPOSTOS AO AUTOR, DE R$ 2.500,00 PARA R$ 2.800,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Vitor Motta Quaresma Xavier (OAB: 15521/RN) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - 3º andar
04/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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