TJSP - 0003992-62.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:59
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003992-62.2025.8.26.0302 (processo principal 1001743-24.2025.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Agnaldo Batista da Silva - Município de Jahu -
Vistos.
Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 01/02.
Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.
Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".
Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.
Se decorridos em branco, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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