TJSP - 1001073-26.2017.8.26.0444

26/08/2025 12:02

Prazo

26/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação

26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025 00:00

Intimação

25/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/08/2025 14:11

Despacho

21/08/2025 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

23/06/2025 16:57

Conclusos para decisão

23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 11:12

Situação de Julgado

20/10/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019 12:57

Processo suspenso

10/10/2019 12:42

Expedição de Certidão.

20/08/2019 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

20/08/2019 17:44

Expedição de Certidão.

16/08/2019 00:00

Publicado em

15/08/2019 14:17

Prazo

15/08/2019 12:45

Expedição de Certidão.

13/08/2019 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/08/2019 17:24

Despacho

12/08/2019 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

05/08/2019 16:12

Conclusos para decisão

05/08/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019 16:07

Recebidos os autos do MP

05/08/2019 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/06/2019 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019 00:00

Publicado em

10/06/2019 00:00

Publicado em

07/06/2019 12:16

Prazo

07/06/2019 12:15

Expedição de Certidão.

07/06/2019 12:08

Expedição de Certidão.

07/06/2019 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019 11:18

Vista (Contrarrazões)

05/06/2019 11:17

Vista (Contrarrazões)

05/06/2019 11:17

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

07/05/2019 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2019 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019 00:00

Publicado em

17/04/2019 13:07

Prazo

17/04/2019 12:31

Expedição de Certidão.

17/04/2019 11:34

Expedição de Certidão.

15/04/2019 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019 10:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

03/04/2019 10:55

Expedição de Ofício.

02/04/2019 19:10

Acórdão registrado

02/04/2019 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/04/2019 18:35

Julgado virtualmente

21/03/2019 18:58

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2019 12:14

Conclusos para decisão

11/03/2019 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018 00:00

Publicado em

30/07/2018 00:00

Publicado em

27/07/2018 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/07/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/07/2018 16:03

Distribuído por competência exclusiva

25/07/2018 13:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/07/2018 13:06

Processo Cadastrado

25/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

19/07/2018 18:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos