03/09/2025 13:18

Prazo
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-62.2024.8.26.0094 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Wp Condominio Ametista Spe Ltda - Apelado: Vinicius da Silva Pedroso - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL - COBRANÇA DE "TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE" - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ENCARGO RELACIONADO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA - DESPESA TÍPICA DA ATIVIDADE INCORPORADORA - TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA, CONFORME ARTIGOS 44 E 31-F, § 12, IV, DA LEI 4.591/64 E ARTIGO 51, I E IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO DA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Mestrinel de Oliveira (OAB: 251231/SP) - Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:02

Acórdão registrado
29/08/2025 14:37

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 11:57

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 12:00

Processo Cadastrado
10/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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