05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004408-37.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Claudio Barreto Mendes - Pedro Inocencio dos Santos e outro - Pedro Inocencio dos Santos e outro - Claudio Barreto Mendes - 1)

Vistos.

Diante da inércia do patrono da parte ré em comprovar a notificação de sua renúncia, conforme preceitua o art. 112 do CPC, indefiro o pedido formulado, mantendo-se os ilustres advogados como representantes do mandante até que haja a efetiva e inequívoca notificação ao seu constituinte.

Em caso análogo já se decidiu: A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA 144/330).

No mesmo sentido: STJ-3º T., REsp 48.376-0-AgRg, Min.

Costa Leite, j. 28.4-97, DJU 26.5.97 2) No mais, cumpra-se o título executivo judicial. 3) Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Verifico estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da(s) guia(s) e/ou os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou as contribuições, servindo esta decisão para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int. - ADV: ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP), EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA (OAB 366446/SP), EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA (OAB 366446/SP), ROBERTO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 358978/SP)
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:42

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 08:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:59:12, 6ª Vara Cível.
02/06/2025 08:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:59:08, 6ª Vara Cível.
02/06/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:58:59, 6ª Vara Cível.
02/06/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:58:56, 6ª Vara Cível.
02/06/2025 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:58:16, 6ª Vara Cível.
27/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/05/2025 09:02

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 23:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
04/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 22:07

Expedição de Carta.
16/05/2024 22:07

Expedição de Carta.
29/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009772-97.2024.8.26.0302

Joao Fernando Leonel Rocha

Aguas do Jahu S/A

Advogado: Luciana Maria Fuzer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1087948-61.2024.8.26.0053

Larissa de Abreu Dorsi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Emilia Trigo Goncalves da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0007606-32.2006.8.26.0079

Sebastiao Jacinto Filho

Odair Jose Simplicio

Advogado: Luciano Augusto Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2006 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1090116-70.2023.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Vulcao S/A Industrias Metalurgicas e Pla...

Advogado: Jose Luiz Gouveia Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1008239-31.2024.8.26.0132

Paez de Lima Construcoes Comercio e Empr...

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Ricardo de Almeida Kimura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 17:40

Exibir Processo