26/08/2025 12:38

Prazo
26/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001512-51.2024.8.26.0069 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apda: Leonora Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso da autora, e deram parcial provimento ao recurso do réu.

V.U. - EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I.

CASO EM EXAME CONTRATO FRAUDULENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO.

REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO; (II) ANALISAR A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE ARGUIDA PELO APELADO.

DESCABIMENTO.

O RECURSO CONTÉM AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM O INCONFORMISMO COM A R.

SENTENÇA.

PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, REJEITADA, UMA VEZ QUE O APELADO NÃO DEMONSTROU QUALQUER MOTIVO OU PROVA DE QUE O RECORRENTE NÃO ESTÁ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA.MÉRITO.

VALIDADE CONTRATUAL.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

RÉU QUE NÃO COMPROVOU A LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ORIGINAL DE Nº 000011377541.

FORTUITO INTERNO.

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL “IN RE IPSA” NÃO CARACTERIZADO.

DESCONTOS REALIZADOS HÁ MAIS DE 5 ANOS PELO BANCO.

O DANO MORAL EXIGE PROVA DE ABALO RELEVANTE, AUSENTE NO CASO CONCRETO, DADA A INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÕES EXCEPCIONAIS.IV.

DISPOSITIVOSENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000037-76.2023.8.26.0172; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000822-16.2022.8.26.0223; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1014932-74.2022.8.26.0011; TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1001508-53.2022.8.26.0596;TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1024953-18.2023.8.26.0224 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:06

Acórdão registrado
25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:18

Julgado virtualmente
12/08/2025 13:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:54

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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