TJSP - 0001561-06.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001561-06.2025.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Elizeu Faria da Silva -
Vistos.
Ante o pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente, arquivando-se os autos com observância das formalidades legais.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 23:52
Suspensão do Prazo
-
09/07/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 02:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
06/07/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 08:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
25/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 08:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/06/2025 08:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
24/06/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004924-84.2024.8.26.0302
Ilton Rodrigues Satelis
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Sabrina de Melo Satelis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 16:15
Processo nº 1030248-95.2025.8.26.0602
Eliane de Oliveira Souza Suterio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcia Cristina Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:49
Processo nº 1000836-31.2025.8.26.0502
Alan de Oliveira Souza
Penitenciaria Iii de Franco da Rocha - J...
Advogado: Cassia Marques do Lago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 06:46
Processo nº 1009699-96.2024.8.26.0344
Eliene dos Santos Silva
Banco Santander
Advogado: Jose Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 20:31
Processo nº 1021955-93.2025.8.26.0002
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Collection Amenities Industria e Comerci...
Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 15:26