10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063790-39.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Maria Isabel Garcia Blanco e outros - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS I.

CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL III.

RAZÃO DE DECIDIR: ACÓRDÃO FUNDAMENTADO E SEM VÍCIOS.

CARÁTER INFRINGENTE RECONHECIDO IV.

DISPOSITIVO: EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB: 388216/SP) - 1º andar
30/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:27

Ato ordinatório
19/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2025 03:04

Expedição de Certidão.
15/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:04

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:44

Expedição de Carta.
01/03/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:24

Concedida a Segurança
19/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/12/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:30

Juntada de Mandado
24/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 18:30

Juntada de Petição de parecer
14/09/2024 18:20

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:48

Recebida a Emenda à Inicial
11/09/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:28

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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