08/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038361-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cláudia Cipriana Cacciaguerra Disessa - - Emerson Luiz Batista dos Santos - - Kelly Rubim Mendes - - Mario Fabricio Neto - - Regina Aparecida Tassini -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
29/01/2025 03:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:39

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 15:39

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 15:38

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 15:37

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 15:37

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:41

Homologado o Cálculo
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:04

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 12:57

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:49

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 18:38

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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