08/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004996-68.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Idalva Salioni Rossato -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela ré, em ambos os efeitos.

Ao (à) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Recebido o recurso
02/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:07

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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