01/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1096762-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Artenizia dos Santos Oliveira - Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Isso posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência dos débitos descritos na inicial, no valor total de R$ 740,50; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (30/04/2025); CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito relativamente aos débitos aqui discutidos, servindo esta sentença como ofício a ser encaminhado pela interessada.

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.C. - ADV: MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 41018CE), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1096762-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Artenizia dos Santos Oliveira - Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada -

Vistos. À réplica.

Intime-se. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169/SP), MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 41018CE)
20/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 06:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:25

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:25

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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