13/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 04:22

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030519-07.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Carlos Eduardo Jiupato - - Fabio José de Oliveira - - Luciana Gimenez Roldan da Silva - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:14

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
23/08/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001364-76.2025.8.26.0369

Alessandro Augusto Martinez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0019126-33.2022.8.26.0562

Aulicino Bastos Sociedade de Advogados

Base Brasil Impermeabilizacoes LTDA.

Advogado: Karla Ingrid Santana Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2017 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1005146-93.2023.8.26.0003

Henrique Ribeiro Lopes

Darcio Ramirez Lopes Junior

Advogado: Fernando da Costa Vendas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 2123830-95.2025.8.26.0000

Condominio Parque Rio das Pedras

Alain Dezordi Angelo

Advogado: Luenderson Santos de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1095313-35.2025.8.26.0053

Daniel Kumai

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jorge de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 14:19

Exibir Processo