TJSP - 0003519-03.2024.8.26.0079
1ª instância - 02 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003519-03.2024.8.26.0079 (processo principal 0002895-56.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Araci Timóteo Messias -
Vistos.
No presente cumprimento de sentença, foi determinada a juntada pela parte executada os informes necessários ao cálculo atualizado do crédito.
A Fazenda executada, por sua vez, aduziu que os informes necessários são apenas holerites, os quais estão disponíveis on line.
Em se tratando documentos acessíveis à autora, não se justifica a imposição da obrigação de que o executado traga aos autos o documento, pois o artigo 524, § 3º, CPC, é cabível na hipótese de os cálculos dependerem de providência do executado, o que não ocorre nos autos.
Ante o exposto, acolho a justificativa do executado de fls. 63/68, dispensando-o da obrigação de fls. 59.
Aguardem-se os cálculos do exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, no silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) -
25/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
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21/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2024 12:23
Conclusos para despacho
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06/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2024 08:19
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 14:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/06/2024 15:12
Conclusos para despacho
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21/06/2024 15:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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