TJSP - 0000397-10.2019.8.26.0288
1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000397-10.2019.8.26.0288 (processo principal 0005036-86.2010.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Marisa Tavares Cypriano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Considerando o comando emergente do v. acórdão que determinou o prosseguimento da presente execução, impõe-se a adoção das providências necessárias à fiel execução da sentença, notadamente quanto à elaboração dos cálculos de liquidação com base na documentação exigida pelo perito judicial às fls. 264.
Os referidos documentos, conforme assinalado, são imprescindíveis para a quantificação da obrigação imposta à Fazenda Pública. É certo que a Fazenda Pública, por sua natureza, detém meios técnicos e administrativos para localizar e apresentar os comprovantes de pagamento de seus servidores, inclusive retroativos, especialmente considerando que se trata de servidora pública com vínculo reconhecido.
Ressalte-se que a documentação exigida (holerites mensais da exequente desde 09/1993 até a presente data) é necessária para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a correta apuração dos valores devidos, sob pena de se inviabilizar o cumprimento da sentença transitada em julgado.
Assim sendo, atendendo ao comando do v. acórdão que impôs o prosseguimento do feito, determino que a Fazenda Pública/Executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os comprovantes de pagamento/holerites da exequente, compreendidos entre setembro de 1993 até os dias atuais, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa.
Intime-se. - ADV: VANESSA LAMBERTI MIGUEL MACIEL (OAB 268706/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP) -
25/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2025 23:11
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:32
Juntada de Ofício
-
02/08/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 09:19
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:29
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
14/04/2024 06:02
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 21:54
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 13:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/08/2021 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/08/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 10:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2021 22:32
Suspensão do Prazo
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03/02/2021 15:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/12/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2020 12:50
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
11/12/2020 11:19
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 07:27
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 20:21
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 20:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 19:45
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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30/06/2020 19:51
Conclusos para julgamento
-
27/05/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2020 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/05/2020 23:18
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 23:54
Suspensão do Prazo
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22/01/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
17/01/2020 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 18:27
Decisão
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15/10/2019 10:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 22:54
Suspensão do Prazo
-
29/05/2019 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2019 17:04
Decisão
-
25/03/2019 11:01
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 14:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2010
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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