31/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000918-97.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Persi Tedesco Filho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ALEGAÇÃO DE QUE A ISENÇÃO DEVE DAR-SE DESDE A DATA DO DIAGNÓSTICO E NÃO DA CITAÇÃO MOLÉSTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA, NÃO SENDO EXIGIDA SUA CONTEMPORANEIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA DESDE A DATA DO DIAGNÓSTICO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:49

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:25

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio
05/06/2025 12:13

Processo Cadastrado
03/06/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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