01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011479-61.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VICTOR ARAUJO DE LIMA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Bauru - CPP I "Dr.

Alberto Brocchieri", onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:30

Ato ordinatório
18/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:20

Ato ordinatório
14/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:34

Suspensão do Prazo
12/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:49

Homologado o Cálculo
10/07/2024 20:05

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:52

Ato ordinatório
16/10/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2023 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
11/10/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/09/2023 01:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:13

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024069-66.2023.8.26.0554

Cia. Regional de Abast.integrado de Sant...

Almira Sandra de Araujo

Advogado: Ary Chaves Pires Camargo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0090779-89.2009.8.26.0000

Nuncio Teodoro de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Pablo Paiva Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2009 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0006525-94.2012.8.26.0319

Banco do Brasil SA

Municipio de Lencois Paulista

Advogado: Andre Luis Cateli Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2012 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0000340-43.2025.8.26.0300

Paulo Cesar Alves Silveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Mikele Meloni Passeto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1007856-04.2021.8.26.0053

Messias Adriano Marques Filho

Servico Funerario do Municipio de Sao Pa...

Advogado: Maurino Jose Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2021 15:43

Exibir Processo