TJSP - 1035524-86.2017.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ELIZABETE PASCHOALETO

CPF *00.***.*08-15

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035524-86.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Elizabete Paschoaleto Barboza -

    Vistos.

    Concedo o prazo conforme requerido.

    Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

    Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/08/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/05/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:06

    Decisão Determinação

  • 15/05/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/02/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/11/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2024 15:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2024 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:13

    Recebido o recurso

  • 15/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/07/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 09:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

  • 16/07/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2023 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/09/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 17:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/05/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 19:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 18:04

    Proferido Despacho

  • 29/09/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:30

    Decisão

  • 07/05/2021 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 15:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 22:23

    Decisão

  • 29/01/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 07:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:38

    Decisão

  • 19/08/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2020 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 16:22

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 17:25

    Decisão

  • 12/02/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 18:23

    Proferido Despacho

  • 09/12/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 16:07

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2018 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:55

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:56

    Proferido Despacho

  • 21/08/2018 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2018 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 18:41

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2018 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 18:59

    Decisão

  • 19/02/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2017 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 17:00

    Proferido Despacho

  • 28/11/2017 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2017 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 16:48

    Proferido Despacho

  • 23/10/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2017 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 19:05

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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