03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159062-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Robert Lucas Brito Vidal dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA "INSTAGRAM".

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DETERMINOU REATIVAÇÃO DA CONTA, MAS AFASTOU A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCONFORMISMO DO AUTOR.DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

APELADA QUE TAMBÉM NÃO COMPROVOU OS FATOS QUE DIZ TEREM VIOLADO OS TERMOS DE USOS QUE TERIAM JUSTIFICADO A SUSPENSÃO DO USUÁRIO.

A DESATIVAÇÃO IRREGULAR DE CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM), SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO SOBRE O CONTEÚDO SUPOSTAMENTE ILÍCITO, CONSTITUI ATO ILÍCITO COM POTENCIALIDADE DE CAUSAR DANOS MORAIS.

VALOR FIXADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

JURISPRUDÊNCIA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:55

Julgado virtualmente
18/08/2025 13:20

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio
12/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 09:43

Processo Cadastrado
09/05/2025 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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