03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020347-63.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Nunes Teixeira - Midway S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para obrigar a ré a providenciar a exclusão da informação de inadimplência no sistema SCR, no prazo de dez dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de trinta dias, sem prejuízo de majoração e/ou imposição de outra medida.

Adiante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Assim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma.

Condeno, ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Os honorários são devidos de forma integral ao advogado da parte adversa, vedada a compensação, e observada eventual concessão da gratuidade de justiça. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), URIEL CORNÉLIO CORREIA (OAB 398941/SP)
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:14

Suspensão do Prazo
07/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:23

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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