05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005167-62.2023.8.26.0302 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ISAIAS MARTINS DE SOUZA - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, defiro o pedido e determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis ao regime semiaberto e declarando a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos até a data da falta.

Anote-se a falta grave e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
29/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Determinada a Regressão de Regime
27/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:56

Ato ordinatório
13/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:53

Ato ordinatório
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 07:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:08

Ato ordinatório
28/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
20/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 16:09

Reativação de Processo Suspenso
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
29/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:00

Juntada de Mandado
18/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 08:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
30/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:40

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:40

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:00

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 04:00:06, Unidade Regional de Departamen.
01/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:30

Expedição de Ofício.
26/02/2024 07:30

Expedição de Ofício.
26/02/2024 07:11

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:12

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
29/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 09:24

Suspensão do Prazo
23/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:06

Expedição de Ofício.
27/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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