10/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009545-46.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Célia Regina de Almeida de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
09/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 02:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:36

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 23:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:15

Expedição de Mandado.
18/03/2025 21:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:15

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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