31/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000403-83.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edmilson Bento de Lima - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:26

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 21:24

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:14

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:14

Processo Cadastrado
27/06/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007481-28.2025.8.26.0161

Cristiane Alvarenga das Neves

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Marta Maria Lopes Matosinhos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000714-08.2024.8.26.0587

Layane de Oliveira

Big Hair Cosmeticos LTDA ME

Advogado: Gilmar Koch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 19:38

Exibir Processo

Processo nº 1001156-18.2024.8.26.0696

Adilson Aparecido Oliveira Pistolato

Deivid Castilho da Silveira

Advogado: Patricia Fernanda Garcia Berti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1001170-61.2022.8.26.0505

Sunset Pro Surf Esportes LTDA

Ewerton dos Santos

Advogado: Armando D Andrea Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1000403-83.2025.8.26.0451

Edmilson Bento de Lima

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Gomes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 13:01

Exibir Processo