TJSP - 1011541-36.2020.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011541-36.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Olival Tavares de Souza Filho - Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda e outros - O v.
Acórdão do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão que deferiu a antecipação dos honorários periciais pela parte autora, concedeu provimento ao recurso interposto afastando a decisão recorrida e determinando o custeio da prova pericial com recursos do Estado, devendo ser observado a Deliberação nª 92, de 29/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Diante da manifestação de declínio ao cargo nomeado, em substituição ao expert indicado a fls. 1026, nomeio o perito André Cardoso de Arruda, médico veterinário (e-mail: [email protected]), que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso, cujos honorários serão pagos de acordo com a Resolução 910/2023 do E.
Tribunal de Justiça e com a disciplina do Comunicado Conjunto nº 258/2024.
Arbitro honorários periciais no valor correspondente à 34 UFESPs.
Intime-se o expert para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após eventual manifestação de concordância, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que providencie a reserva de honorários periciais fixados.
Com a reserva, intime-se o sr.
Perito Judicial para dar início aos trabalhos, do que devem os assistentes técnicos de quaisquer das partes serem notificados por meio idôneo, juntando, com o laudo, comprovação da intimação, a evitar alegação futura de nulidade.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PAGANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA EIRELI (OAB 19672/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP) -
29/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 15:42
Mudança de Magistrado
-
15/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:28
Decisão Determinação
-
16/07/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:13
Mantida a Decisão Anterior
-
06/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:57
Juntada de Decisão
-
06/02/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:38
Deferido o Pedido
-
25/11/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 13:54
Mudança de Magistrado
-
22/11/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
-
28/08/2024 20:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:13
Mantida a Decisão Anterior
-
31/07/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:22
Decisão Determinação
-
06/05/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:42
Ato ordinatório
-
12/01/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:18
Ato ordinatório
-
29/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:30
Decisão Determinação
-
25/07/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:18
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:32
Ato ordinatório
-
01/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:57
Ato ordinatório
-
17/03/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:29
Ato ordinatório
-
28/01/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/10/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:08
Ato ordinatório
-
23/05/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 06:45
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:53
Ato ordinatório
-
03/03/2022 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 15:58
Proferido Despacho
-
24/02/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2021 04:57
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 01:07
Suspensão do Prazo
-
17/09/2021 09:39
Juntada de Ofício
-
17/09/2021 09:38
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:47
Mantida a Decisão Anterior
-
13/09/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2021 15:05
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:58
Expedição de Ofício.
-
17/08/2021 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 17:04
Decisão
-
06/08/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 06:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2021 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 17:25
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 15:39
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/06/2021 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2021 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 11:22
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 13:25
Juntada de Petição de Réplica
-
05/05/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 17:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
03/05/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 00:41
Suspensão do Prazo
-
04/04/2021 02:41
Suspensão do Prazo
-
03/03/2021 16:32
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2021 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 17:28
Ato ordinatório
-
11/02/2021 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2021 18:22
Expedição de Mandado.
-
13/01/2021 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 09:46
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 19:18
Expedição de Mandado.
-
04/08/2020 19:11
Expedição de Mandado.
-
22/07/2020 16:50
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 14:58
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/07/2020 19:28
Expedição de Carta precatória.
-
07/07/2020 15:58
Juntada de Ofício
-
07/07/2020 14:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/07/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2020 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2020 11:52
Decisão
-
30/04/2020 08:58
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2020 03:10
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2020 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 12:43
Decisão
-
16/03/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
14/03/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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