05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000272-02.2022.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Família - Elilde Dias de Araujo Figueiredo - Eliane Maria dos Santos Cendrette - - Ednéa da Conceição Santos Silva - - Edna Maria dos Santos França - - Jose Mauro dos Santos - - Edilene Araujo Bernardes Rodrigues - - Pedro Dias de Araujo e outros - Por todo exposto, JULGA-SEPROCEDENTEo pedido inicial para RECONHECER a paternidade afetiva de JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e THEREZINHA RIVELO DO CARMO DOS SANTOS em relação à autora ELILDE DIAS DE ARAUJO FIGUEIREDO.

Via de consequência, fica autorizada a inclusão dos nomes dos pai e mãe socioafetivos e dos respectivos avós paternos e maternos socioafetivos, em conjunto com o nome do pai e mãe biológicos e avos biológicos, mediante a retificação por averbação do registro de nascimento, casamento e demais documentos da autora.

Em consequência, JULGA-SE EXTINTO O processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condenam-se os contestantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), face o pequeno valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Ficam as partes advertidas, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA (OAB 421116/SP), WILLY SANTANA PIER (OAB 221529/RJ), FLAVIANA LUIZA DOS SANTOS (OAB 496861/SP), FLAVIANA LUIZA DOS SANTOS (OAB 496861/SP), FLAVIANA LUIZA DOS SANTOS (OAB 496861/SP), JESSYKA HELENA SIGNORINI MONTEIRO (OAB 367207/SP), JESSYKA HELENA SIGNORINI MONTEIRO (OAB 367207/SP), JESSYKA HELENA SIGNORINI MONTEIRO (OAB 367207/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:56

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
30/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:48

Ato ordinatório
24/03/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:00:00, Vara Única.
15/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 18:39

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:39

Decisão Determinação
09/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:15

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:20

Juntada de Carta
26/06/2023 10:19

Juntada de Carta
19/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 14:43

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 14:42

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 14:42

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:25

Ato ordinatório
15/05/2023 13:42

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:41

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:40

Expedição de Carta.
15/05/2023 13:40

Expedição de Carta.
15/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 11:41

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/08/2022 12:01

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 17:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
23/06/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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