25/09/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:28

Realizado cálculo de custas
09/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:10

Recebidos os autos
03/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.
20/10/2023 14:14

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:37

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento
13/09/2023 23:37

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP), Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 1004209-10.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gina Aparecida Domingues - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda -

Vistos.

Determino que o Procurador do polo passivo, em até 15 dias, nos termos do art. 76, § 1º, do CPC, regularize sua representação para trazer instrumento de procuração com assinatura válida (subscrição física digitalizada ou por intermédio de certificado digital A3).

Neste sentido: "Procuração digital sem assinatura válida.

Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital.

Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Não cumprimento do comando.

Plataformas de assinatura online que são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação.

Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres.

Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006.

Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado" (TJSP - Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541 - Rel.

Des.

Ernani Desco Filho - 18ª Câmara de Direito Privado - em 16/08/2023, grifei).

Descumprida a determinação, tornem conclusos.

No mais, determino ao polo passivo que junte aos autos o habite-se do imóvel em litígio, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 400, do CPC.

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 22:58

Expedição de Carta.
14/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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