01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000683-93.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Maria Joana Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA QUE DECLAROU NÃO PRODUZIDA A PROVA, ADOTANDO O PROCEDIMENTO ESPECÍFICO RELATIVO À AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INDEVIDA ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO, ADOTANDO-SE PROCEDIMENTO INADEQUADO PARA A HIPÓTESE DOS AUTOS - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar
01/07/2025 19:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:20

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:33

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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