18/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:10

Expedição de Mandado.
17/09/2025 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 12:10

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062872-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mariana Pandolfe -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia dos contracheques de todo o período pleiteado e não atingido pela prescrição; (ii) justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha e metodologia de cálculo.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).

Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009); Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:11

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 18:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019223-42.2025.8.26.0002

Vitalis Clinica Interdisciplinar LTDA

Simeia Barra Nova Torres

Advogado: Carlos Henrique Bastos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0028327-72.2025.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Priscila Emilia Rodrigues

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0089603-75.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Paulo Hideaki Yasuda

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2009 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1001148-89.2025.8.26.0604

Vanderlea Goncalves Braga

Banco Bmg S/A.

Advogado: Pablo Almeida Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1017274-77.2025.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Marcos Vinicius Viegas de Paula

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 16:08

Exibir Processo