TJSP - 0023373-17.2019.8.26.0577

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BENEDITO LEITE DA SILVA

CPF *93.***.*28-98

Advogados

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

OAB: 269371/SP

CPF *86.***.*04-25

JABSON TAMANDARE DA CRUZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 10:52

    Concessão

  • 12/09/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 18:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 21:51

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023373-17.2019.8.26.0577 - Execução da Pena - Semi-aberto - RICARDO BENEDITO LEITE DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JABSON TAMANDARÉ DA CRUZ (OAB 511018/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2025 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/04/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:25

    Apensado ao processo

  • 04/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/03/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 02:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 05:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 04/02/2025 11:28

    Apensado ao processo

  • 04/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2024 14:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/05/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 20:27

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 15/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 22:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 20:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2020 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2020 07:51

    Decisão

  • 06/02/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 11:31

    Decisão

  • 16/10/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 06:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2019 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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