12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003488-04.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Christian Jonny da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco BMG S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO e outros -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, nota-se que a parte autora fundamenta seu pedido na Lei de Superendividamento, razão pela qual submetida ao microssistema processual previsto no art. 104-A e seguintes do CDC, o qual não prevê a apresentação de contestação antes da realização de audiência de conciliação, o que se infere da leitura do art. 104-B, daquele diploma consumerista.

Destarte, torno sem efeito as contestações apresentadas (fls. 146/378 e 423/438).

Cumpra-se a zelosa serventia.

Não obstante, ante o ingresso espontâneo nos autos, fica dispensada a realização de citação em relação aos requeridos já habilitados, mantendo-se o cadastro dos patronos.

No mais, nota-se que não foi cumprida a ordem de fls. 408, razão pela qual concedo a parte autora o derradeiro prazo de 15 dias, para que cumpra a integralidade da decisão, a fim de que seja agendada audiência de conciliação.

Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 519420/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
29/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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