TJSP - 0070192-98.2013.8.26.0002

1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DA TORRE

CNPJ: 04.088.433/0001-00

Advogados

ADRIANA DE CASSIA LOURENCO LIMA DA SILVA

OAB: 441709/SP

CPF *01.***.*69-06

Polo Passivo

Partes

DANTE BRESCIANINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA.

CNPJ: 96.535.695/0001-85

Advogados

SAMUEL BARBOSA SOARES

OAB: 382950/SP

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS

OAB: 233243/SP

CPF *93.***.*70-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0070192-98.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Condomínio Residencial Barão da Torre - DANTE BRESCIANINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - 3.

    Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando, via de consequência, a inexistência da servidão de passagem reclamada, corolário da natureza dúplice das ações possessórias, reintegrando o réu na posse, para todos os efeitos.

    Assim, revogo a liminar de fls. 72/73, com efeitos imediatos e retroativos.

    Em razão do resultado do julgamento, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários devidos ao patrono do réu, verba arbitrada por equidade em R$ 20.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista, além da inexpressividade do valor atribuído à causa, que não corresponde ao benefício econômico buscado, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA (OAB 233243/SP), SAMUEL BARBOSA SOARES (OAB 382950/SP), ADRIANA DE CASSIA LOURENÇO LIMA DA SILVA (OAB 441709/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:34

    Julgada improcedente a ação

  • 27/08/2025 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 18:12

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/05/2025 13:57

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 01:57:29, 2ª Vara Cível.

  • 23/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 23/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 14:01

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/04/2025 14:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/04/2025 13:52

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 16/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 09:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 20/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 21:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/02/2025 21:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/02/2025 21:27

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 17/02/2025 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:22

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 10:22:24, 2ª Vara Cível.

  • 13/01/2025 08:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 13/01/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/01/2025 16:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/01/2025 16:36

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 08/01/2025 15:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 16:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/08/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 18:08

    Decisão

  • 04/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 18:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/12/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 18:06

    Decisão

  • 10/11/2021 13:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:09

    Decisão

  • 04/10/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:23

    Decisão

  • 02/07/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 14:58

    Decisão

  • 03/11/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 17:39

    Decisão

  • 12/02/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 12:32

    Decisão

  • 23/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 18:46

    Decisão

  • 17/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:20

    Recebidos os autos do Perito

  • 02/07/2019 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 26/06/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 10:00

    Decisão

  • 10/04/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 13:58

    Decisão

  • 07/03/2019 14:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/02/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 23/01/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 14:31

    Decisão

  • 11/12/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 09:38

    Decisão

  • 05/11/2018 16:21

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/08/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/08/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2018 13:55

    Recebidos os autos do Perito

  • 28/06/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 16:13

    Decisão

  • 18/04/2018 15:28

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 18/04/2018 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 12/04/2018 16:37

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 12/04/2018 16:34

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 02/04/2018 09:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/03/2018 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2018 11:00

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2018 01:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 06/03/2018 09:52

    Decisão

  • 01/02/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 10:04

    Decisão

  • 12/07/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 18:26

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 16:34

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2016 11:43

    Ato ordinatório

  • 02/05/2016 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 13:45

    Decisão

  • 12/04/2016 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2016 14:59

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 02:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2015 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2015 13:27

    Ato ordinatório

  • 14/07/2015 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2015 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2014 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2014 15:07

    Ato ordinatório

  • 30/09/2014 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2014 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2014 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 14:54

    Ato ordinatório

  • 11/12/2013 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2013 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2013 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2013 17:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/10/2013 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2013 16:44

    Proferido Despacho

  • 02/10/2013 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2013 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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