TJSP - 0500292-55.2005.8.26.0291
1ª instância - Saf de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500292-55.2005.8.26.0291 (291.01.2005.500292) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Édson Luiz Petrini -
Vistos.
Diante da manifestação externada pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes.
Homologo a renúncia à ciência acerca desta sentença, bem como, ao direito de interposição de recursos, manifestada pela exequente.
Elabore a Serventia conta referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso pendentes, intimando o(a) executado(a) a proceder ao pagamento.
Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos interessados.
Após, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: EDSON LUIZ PETRINI (OAB 128903/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:17
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/09/2025 08:38
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 23:38
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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04/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 05:09
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:00
Expedição de Carta.
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30/08/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2024 16:30
Conclusos para decisão
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21/05/2024 07:13
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 01:36
Suspensão do Prazo
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10/03/2024 07:39
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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27/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
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18/01/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 13:22
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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23/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 07:05
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
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25/06/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
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11/06/2022 13:08
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
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09/06/2022 16:28
Conclusos para decisão
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15/04/2022 07:25
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 12:54
Decisão
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31/03/2022 15:42
Conclusos para despacho
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31/03/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
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09/03/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2022 09:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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08/03/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 15:34
Expedição de Mandado.
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07/01/2022 16:44
Expedição de Certidão.
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17/12/2021 14:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/11/2021 18:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/06/2021 15:08
Proferido Despacho
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04/12/2020 19:25
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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12/03/2020 10:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/02/2020 13:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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27/01/2020 14:20
Ato ordinatório
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27/01/2020 14:17
Expedição de Certidão.
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12/12/2019 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/11/2019 16:53
Expedição de Carta.
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23/04/2019 10:41
Proferido Despacho
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16/04/2019 16:14
Juntada de Outros documentos
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10/04/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
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14/02/2019 10:22
Bloqueio/penhora on line
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09/10/2018 17:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/08/2018 10:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/02/2018 10:22
Ato ordinatório
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31/01/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2015 17:02
Proferido Despacho
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01/07/2015 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2015 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2014 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2014 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2014 12:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/07/2014 15:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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16/06/2014 14:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/01/2014 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2013 22:31
Processo Apensado
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18/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
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30/11/2009 00:00
Aguardando Expedição
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22/10/2009 16:46
Recebimento de Carga
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03/09/2009 10:30
Carga ao Advogado
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18/05/2009 00:00
Aguardando Intimação
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19/10/2006 00:00
Processo Incidental
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15/12/2005 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2005
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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