09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000097-58.2020.8.26.0300 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Saulo de Souza Pereira Lima e outro - Noto que, após a sentença homologatória de acordo (128) formalizado na ação monitória que foi primariamente processada, bem como depois da Decisão que negou provimento aos embargos declaratórios que inadmitiu a pretensão do banco para suspensão do feito até o deslinde daquele pactuado (p. 134), esclarecendo que, em caso de eventual descumprimento da transação, deveria haver a distribuição de incidente para cumprimento de sentença, do que o respectivo trânsito em julgado foi regularmente certificado (p. 136), o banco credor noticiou a inocorrência do pagamento acordado e requereu a constrição de imóvel que havia sido dado em garantia (p. 191), deflagrando o cumprimento de sentença no bojo dos presentes autos ao invés de ajuizar o respectivo incidente, fato, portanto, ocorrido em flagrante desconsideração ao que antes havia sido determinado.

Não bastasse isso, com o que a instituição financeira deixou de efetuar o recolhimento atinente à taxa judiciária do cumprimento de sentença, verifico que os executados sequer chegaram a ser intimados para quitação voluntária do débito ou oferecimento de impugnação, avançando o trâmite executivo diretamente à constrição de ativos patrimoniais da aludida parte (vide p. 201 e seguintes), acarretando a penhora on-line via SISBAJUD de numerários devidos à coexecutada ÁUREA (p. 223) e ao coexecutado SAULO (p. 224), além do bloqueio de veículos via RENAJUD (p. 226/228).

Diante disso, antes de decidir as questões supramencionadas, do que convém salientar o óbito de ÁUREA (certidão de p. 251), e sem entrar no mérito da impugnação ofertada por SAULO (p. 244/249), concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que aqueles que se encontram com representação nos autos se manifestem a respeito do relatado.

Intimem-se. - ADV: GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
08/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:16

Bloqueio/penhora on line
21/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:10

Arquivado Definitivamente
13/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/08/2021 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 15:12

Conclusos para decisão
21/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 15:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/05/2021 14:28

Conclusos para julgamento
15/04/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
10/03/2021 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 00:27

Suspensão do Prazo
26/01/2021 15:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 00:03

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:25

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 16:16

Expedição de Carta precatória.
25/10/2020 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2020 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 17:21

Juntada de Mandado
14/05/2020 11:25

Expedição de Mandado.
14/05/2020 11:25

Expedição de Mandado.
13/05/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2020 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2020 00:23

Suspensão do Prazo
29/03/2020 00:06

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:03

Suspensão do Prazo
06/03/2020 11:11

Expedição de Carta.
06/03/2020 11:11

Expedição de Carta.
06/02/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 11:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2020 19:02

Conclusos para decisão
30/01/2020 11:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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