01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4004050-15.2025.8.26.0005/SP REQUERENTE: EDGAR PATRIC GUIMARAESADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB SP532489)REQUERENTE: E.

P.

GUIMARAES AR CLASS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVOADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO (OAB SP532489) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c) extratos bancários de conta corrente/poupança dos últimos 90 (noventa) dias, bem como contas de consumo tais quais: fatura de cartão de crédito, telefone celular, TV paga, etc.

Int. São Paulo, 27 de agosto de 2025
28/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR PATRIC GUIMARAES. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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