10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013876-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana das Dores Cavalotti Rodrigues - - Marcos Vinicius Brisola da Silva - - Mauri Antonio Welter - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:10

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:35

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/04/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000657-31.2025.8.26.0233

Luciano Aparecido Pereira de Godoy

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Clayton Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000251-72.2025.8.26.0315

Almeida Sociedade Individual de Advocaci...

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Marcelo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1008505-97.2023.8.26.0408

E. D. da Silva Martins ME

Maria Juliana de Almeida Cortes

Advogado: Marcio Oliveira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1179507-55.2024.8.26.0100

Rogerio Abdala Assef

Iberia Lineas Aereas de Espana S/A

Advogado: Gustavo Daga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1013876-71.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana das Dores Cavalotti Rodrigues

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:15

Exibir Processo