10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014445-72.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciana Bides Pacheco - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:16

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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