10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014516-74.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ricardo Candido Leite - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:49

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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