TJSP - 1009982-03.2023.8.26.0006
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009982-03.2023.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lurdes Romao de Souza - - Jaime Romão de Souza - - Manoel Romão de Souza - - Maria Zita Romão de Souza -
Vistos. 1.
Providencie o(a) inventariante: a) Novas declarações e plano de partilha, nos exatos termos dos artigos 620 e 653 do C.P.C. (O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito, RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado.
O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado.
Deve constar o item dívidas).
No plano de partilha deve constar: orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros. b) a matrícula juntada às fls. 136/139 está em nome de terceiros, junte prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular), ou eventual formal de partilha; c) Certidões negativas de débitos ATUALIZADAS do(s) falecido(s): União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/pf/Emitir Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces; d) certidões negativas tributárias dos imóveis a inventariar, que podem ser obtidas na prefeitura do Município onde se localizam.
Observe-se que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. ), pois é dever do inventariante trazer ao inventário todos os bens, direitos e dívidas do falecido. 2.
Cumpra o inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período a requerimento da parte autora.
Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo.
Int. - ADV: LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP), LIVIA ALVES PEREIRA VICENTE (OAB 338905/SP) -
08/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 04:19
Juntada de Certidão
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21/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2025 09:46
Expedição de Carta.
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21/06/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/05/2025 03:26
Suspensão do Prazo
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12/03/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 14:32
Ato ordinatório
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01/10/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 10:59
Conclusos para despacho
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26/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 12:16
Ato ordinatório
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22/04/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 07:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
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14/09/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2023 16:30
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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20/07/2023 11:13
Conclusos para despacho
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20/07/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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