18/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:02

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500405-05.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO DE CARVALHO - - LARISSA MIGLIORINI FERREIRA - - ANTONIO EDUARDO MARINHO SILVA -

Vistos.

Considerando que os advogados constituídos por ANTONIO EDUARDO MARINHO SILVA - Dr.

Ronan Felicio OAB 168318/MG e Douglas Silva Araújo Junior OAB 166659/MG - deixaram de se manifestar nos autos, apesar de regularmente intimado em várias oportunidades (fls. 518, 521, 527/528 e 530), não apresentando qualquer justificativa, configurando-se, assim, o abandono do processo, destituo-os do respectivo encargo.

Proceda-se à remoção dos cadastros junto ao SAJ.

Nos termos do artigo 265, do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei nº 14.752/23, comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Boa Esperança-MG, para que sejam tomadas as providências pertinentes.

Encaminhem-se as cópias necessárias.

Intime-se o acusado para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, se assim o quiser, nos termos do § 3º do art. 265, do C.P.P., consignando-se que, no silêncio, os autos serão remetidos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Servirá o presente despacho como OFÍCIO.

Int. - ADV: LETÍCIA MESSIAS PEREIRA (OAB 192479/MG), PABLINIE CASSIA COSTA (OAB 176450/MG), RONAN FELICIO (OAB 168318/MG), DOUGLAS SILVA ARAÚJO JUNIOR (OAB 166659/MG)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:29

Apensado ao processo
04/06/2025 10:26

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:24

Expedição de Carta precatória.
23/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:11

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:39

Expedição de Carta precatória.
05/05/2025 14:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 07:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 11:58

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:59

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:10

Expedição de Alvará.
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:08

Expedição de Alvará.
24/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:54

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:59

Expedição de Alvará.
11/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:13

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:56

Evoluída a classe de 280 para 300
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:58

Juntada de Mandado
28/02/2025 14:58

Juntada de Mandado
28/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:41

Mudança de Magistrado
28/02/2025 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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