TJSP - 0006448-80.2020.8.26.0521

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA CI 719/14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARNEIRO LACERDA

CPF *34.***.*56-47

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:35

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 18:07

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2023 18:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/12/2023 18:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 14:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:14

    Documento Juntado

  • 13/11/2023 09:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/11/2023 16:58

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/11/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 29/10/2023 01:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2023 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/09/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 16:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0006448-80.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CARNEIRO LACERDA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RAFAEL CARNEIRO LACERDA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 22:07

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 21:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 22:16

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 14:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/07/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:25

    Declarada a Remição

  • 11/07/2023 21:58

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 15:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/07/2023 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2023 21:07

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:28

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 26/03/2023 22:17

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 10:32

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 21:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 21:00

    Declarada a Remição

  • 09/03/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 22:59

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 17:26

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 16:32

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 15:56

    Declarada a Remição

  • 07/11/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 03/11/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 13:25

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 17:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2022 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2022 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/10/2022 16:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2022 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2022 22:29

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 22:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/09/2022 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2022 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2022 11:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/09/2022 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:20

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:57

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 09:47

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 14:51

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 09:58

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 19:31

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/08/2022 17:12

    Declarada a Remição

  • 29/08/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 08/08/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 09:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/06/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 15:09

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/06/2022 17:24

    Declarada a Remição

  • 10/06/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:20

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/05/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 01:53

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 18:37

    Expedição de documento

  • 11/02/2022 11:18

    Declarada a Remição

  • 10/02/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 14:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/05/2021 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 19:45

    Expedição de documento

  • 04/05/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 16:00

    Decisão

  • 03/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:50

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 17:31

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/02/2021 10:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/12/2020 07:26

    Petição Juntada

  • 25/11/2020 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 10:27

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/11/2020 06:42

    Ofício Expedido

  • 24/11/2020 06:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 18:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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