09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-26.2025.8.26.0294 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Gilberto Moreira Barros - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

BANCÁRIOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL, CONSTANTE NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

DESCABIMENTO.

TERMO DE ADESÃO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUSIVE, CONSTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO A ASSINATURA DA PARTE AUTORA, BEM COMO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADO O VALOR DO CRÉDITO.

ALEGADA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Ricardo Gomes da Silva (OAB: 14002/AM) - Paulo Giovanny Rebelo Maciel (OAB: 19018/AM) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 3º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000574-26.2025.8.26.0294; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000574-26.2025.8.26.0294; Empréstimo consignado; Apelante: Gilberto Moreira Barros; Advogado: João Ricardo Gomes da Silva (OAB: 14002/AM); Advogado: Paulo Giovanny Rebelo Maciel (OAB: 19018/AM); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:54

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 19:07

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:13

Expedição de Carta.
03/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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